Desembargador retifica decisão que mandou prefeitura demitir servidores c4g4i

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, retificou a decisão que ele tinha dado no último dia 22 para que a prefeitura de Cuiabá demitisse 2,4 mil funcionários temporários na Secretaria de Saúde.

Na decisão desta quinta-feira (24), o desembargador considera que se houver “afastamento abrupto de servidores em número tão relevante resultaria no caos da saúde pública municipal e prejudicaria ainda mais a sociedade”.

Com a mudança, ficou determinado que a prefeitura cumpra a medida cautelar, regularizando a situação dos servidores temporários em duas situações:

1 – Possíveis remanescentes da denúncia do Ministério Público que apontou que 259 pessoas foram contratadas de maneira irregular na Saúde. Destas, 257 já teriam sido demitidas. Apenas duas servidores que estavam grávidas teriam sido mantidas nos cargos.

2 – Novas contratações após o dia 26 de novembro de 2021, quando o prefeito Emanuel Pinheiro já teria sido alertado pelo Judiciário que não seriam toleradas novas contratações sem processo seletivo.

Concurso 2n2h1f

O desembargador Luiz Ferreira Silva explicou na decisão que já existe uma Ação Civil Pública correndo em primeira instância que deu prazo de seis meses a partir de fevereiro para a prefeitura planejar e executar concurso público na pasta da Saúde.

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