Descriminalização da maconha no Brasil: entenda o que foi decidido no STF 3m1u6r

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha em todo o país. Com 8 votos favoráveis e 3 votos contrários, os ministros ainda vão estabelecer a quantidade para uso pessoal, além disso, o consumo de maconha a a não ser considerado crime.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

• Gilmar Mendes
• Luís Roberto Barroso
• Rosa Weber (aposentada)
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização os ministros:

• Cristiano Zanin
• Nunes Marques
• André Mendonça

Saiba o que muda na prática 173q4r

Os ministros que votaram a favor sustentaram que nenhum usuário deve ser criminalizado perante a justiça por usar maconha, no entanto, a droga e o seu consumo não está liberado, o que se faz é não punir judicialmente, mas de forma istrativa o usuário.

Assim, quem for pego transportando determinada quantidade de maconha (ainda não estabelecida) sofrerá sanções como:

• advertência sobre os efeitos das drogas; e
• medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O julgamento da descriminalização da maconha ainda não se encerrou, visto que há nuances dos votos dos minsitros que são importantes par a questão. Uma delas são os requisitos que tornam uma pessoa usuária ou traficante da cannabis.

Atualmente a lei de drogas, estabelece que o juiz deve avaliar, conforme seus critérios, se a pessoa é ou não traficante. No entanto, durante o julgamento, ministros como Luís Roberto Barroso, sustentou que esses critérios são por vezes discriminatórios.

Descriminar não é legalizar 2a4h6n

Outro ponto que os ministros do STF sustentaram, em especial Dias Toffoli, que descriminar não é legalizar o uso, visto que ele considera essa segunda, é de uma esfera mais abrangente.

Nesse caso, há de ser considerado outros fatores como o uso recreativo, fins medicinais e venda em si da cannabis.