Corrupção policial: delegado e mais 10 viram réus e têm 10 dias para responder denúncia 6c5u3m

Nove agentes de segurança pública de Mato Grosso do Sul estão sendo notificados pela Justiça Estadual para responder, por escrito, à acusação de integrar esquema criminoso nas delegacias de Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense separada da paraguaia Pedro Juan Caballero por apenas uma rua. A região é uma das mais violentas no País, com execuções diárias atribuídas, em parte, à disputa pelo controle do crime organizado, leia-se tráfico de drogas, de armas e contrabando de cigarro.

São 9 policiais civis, entre eles um delegado, cargo mais alto da corporação, e um perito. Os mandados foram expedidos dia 18 de maio, mas o prazo para resposta, de 10 dias, só a a valer quando o réu é notificado. Esse o indica que, apresentadas as acusações, o magistrado entendeu que há indícios de culpabilidade, que agora precisará ser demonstrada na instrução processual.

A denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) envolve ao todo 11 pessoas. Há, além dos policiais, dois homens, de Santos (SP) e Belo Horizonte (MG), que são apontados como pagadores de vantagens ilícitas aos servidores públicos que deveriam combater o crime.

“A presente denúncia versa sobre a existência de uma associação criminosa, na qual o policial civil aposentado VALDENEI PEROMALLE (“NEI”) desponta como peça-chave, ao utilizar as Delegacias de Polícia Civil de Ponta Porã/MS como um balcão de negócios voltado à obtenção de vantagens patrimoniais indevidas”, definem os promotores na denúncia acatada pela Justiça em Ponta Porã.

Valdinei é investigador, lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, a maior da cidade, até a operação Codicia ir para a fase de cumprimento de mandados, quando ele foi preso, e indicado como um dos chefes do esquema.

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Os promotores do Gaeco apontam a existência de dois núcleos de atuação criminosa na delegacia: um voltado à obtenção de vantagens patrimoniais indevidas e outro voltado ao tráfico de drogas.

O processo a que essa reportagem se refere não comporta todas as suspeitas levantadas. O Gaeco decidiu fatiar a operação em mais ações, nas quais serão pormenorizadas outras condutas à margem da lei.

O início 441xm

Tudo começou quando o Gaeco recebeu informações de que policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã cobraram R$ 5 mil para devolver um caminhão a vítimas de roubo em abril de 2021. Parte do pagamento, de mil reais, mostra o trabalho para destrinchar o esquema, foi feito por meio de Pix para um policial.

“Ademais, já há algum tempo eram corriqueiras as notícias dos mais variados ilícitos perpetrados por policiais civis de Ponta Porã, especialmente na 2ª Delegacia de Polícia daquela cidade, que atuam, de maneira estável e reiterada, no cometimento dos mais variados delitos, entre os quais peculato, concussão, tráfico de drogas, muitos dos quais foram detectados em investigações anteriores do próprio GAECO, como foi o caso da Operação Omertà”, cita a peça de acusação.

Omertà foi a operação que levou para a cadeia mais de cem pessoas, envolvidas em crimes de pistolagem, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, entre outras. Entre os réus, estavam Jamil Name, empresário que morreu no ano ado de covid-19, e Fahd Jamil, um nome poderoso da região de fronteira atualmente em prisão domiciliar.

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O delegado Patrick Linares chegou a ter a prisão solicitada na operação, mas a Justiça entendeu que não havia elementos para isso.

Na denúncia, depois de ouvir os depoimentos e avaliar o material apreendido, o Gaeco entendeu que há indícios suficientes para que Linares seja processado.

“Tudo somente era possível com o envolvimento direto de PATRICK LINARES DA COSTA (Delegado de Polícia Civil), que, principalmente entre os anos de 2017 e 2019, manteve JONATAS PONTES GUSMÃO (“JHOW”) como Chefe de Cartório, além de nomear VALDENEI PEROMALLE (“NEI”) para que atuasse em diversos procedimentos em trâmite na Delegacia de Polícia como “testemunha”, além de franquear ilegalmente, mediante termo de cautela, o uso de automóveis apreendidos para policiais civis, mesmo que para uso particular”, elencam os promotores.

De acordo com eles, Linares “deixava de instaurar inquérito policiais em alguns boletins de ocorrência com apreensão de veículos (quando isso era de interesse do grupo)”.

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Em seu depoimento ao Gaeco, na fase de formação de provas, o delegado disse estar sendo perseguido por uma promotora de Ponta Porã. Na fala dele, as representações oferecidas, uma delas em um caso de tortura em andamento, envolvendo um dos presos agora na operação, são baseadas em “informações subjetivas”.

Para o Gaeco, não é isso que acontee. “Em sentido contrário ao que sustentou PATRICK LINARES DA COSTA, fato é que as irregularidades acima mencionadas nas investigações policiais no âmbito da 2ª DP de Ponta Porã envolvendo veículos apreendidos estão embasadas em farta documentação apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã/MS”, descreve o grupo de promotores.

Muito dinheiro 613n58

É citado na denúncia que chamou a atenção o alto volume de dinheiro em espécie apreendido na casa de alguns dos investigados, cuja soma chega perto de cem mil reais,

“Uusavam de suas funções realmente para perpetrar ilícitos e enriquecer criminosamente”, defendem os promotores.

E agora? 6v3h56

A fase em que essa ação está agora é de apresentação da defesa por escrito dos denunciados pelo Gaeco. Só depois disso são marcadas audiências, para ouvir primeiro a acusação, depois a defesa e, por fim, o juiz colhe novamente as apresentações escritas das partes e, só aí, forma sua convicção de culpa ou não.