Briga por área pública em Lucas do Rio Verde vai parar na Justiça 4c414k
Famílias com crianças e idosos podem ser despejados de ocupação. Município quer usar a área para construir loteamento com 50 casas populares 2r5d1f
Mais de 50 famílias de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, podem ser obrigadas a deixar suas casas, devido a uma briga pela propriedade de uma área no município. Por essa razão, a Defensoria Pública de Mato Grosso entrou no caso e tenta uma negociação amigável para solucionar o ime através de uma conciliação.
Uma liminar foi concedida à Prefeitura de Lucas do Rio Verde – dona da área no bairro Jardim Primavera – determinando a reintegração de posse.
Entretanto, a Defensoria Pública entrou no caso e pediu a suspensão da liminar. Também solicitou à istração municipal a realocação dessas famílias para um espaço designado previamente pelo poder público.
Solicitou ainda o encaminhamento das pessoas para programas de habitação e, no caso de desocupação, o fornecimento de transporte para os moradores e seus pertences, sem “operação surpresa” à noite ou no fim de semana, por exemplo.
De acordo com o processo de reintegração de posse, o lote urbano, no setor 13, tem área total de mais de 222 mil m². No local a Prefeitura de Lucas do Rio Verde prevê a construção de um loteamento e uma avenida. No entanto, o local é ocupado por cerca de 50 famílias há mais de 11 anos.
Segundo a istração, o novo loteamento contemplaria famílias de baixa renda, as quais devem ar pelo cadastro junto ao setor de habitação municipal.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informou que está realizando o estudo social das famílias instaladas na área. e, após a conclusão dos estudos, o município deve decidir sobre as políticas públicas que cabem aos moradores da localidade.
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Revogação da liminar 4p6a2m
A Defensoria pediu a revogação da medida liminar de reintegração de posse, ou a sua interrupção, além da realização de uma audiência de conciliação e a remessa dos autos para a Comissão dos Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Também foi solicitada realocação das famílias para um espaço previamente designado pelo Estado ou Município, e a elaboração de um cronograma de desocupação voluntária, mediante o estabelecimento de prazos razoáveis, bem como a colocação de placas e muros no local, para evitar a chegada de novos ocupantes.
Na eventualidade de cumprimento da desocupação, a Defensoria pediu a designação de audiência pública ou reunião preparatória, com a presença dos ocupantes, Ministério Público, Defensoria Pública, e todos os envolvidos, assim como o cadastramento prévio e obrigatório das famílias pelo Município, com o encaminhamento para programas sociais de habitação.
