TCE nega recurso e decide manter licitação do BRT 3u6fz

A polêmica envolvendo a troca do BRT pelo VLT, em Cuiabá e Várzea Grande, teve mais um desdobramento após o TCE-MT (Tribunal de Contas de Mato Grosso) decidir, nesta terça-feira (17), negar o pedido de recurso da Prefeitura de Cuiabá para suspender a licitação do BRT.

Para o órgão, o pedido da prefeitura pela implantação do VLT é “impagável”, uma vez que precisaria transportar, em média, 16 milhões de ageiros por mês para cobrir os custos. “Não tem gente para isso na população de Cuiabá”, diz trecho da decisão unânime do Tribunal, que seguiu o voto do relator, conselheiro Valter Albano.

Na semana ada, o TCU (Tribunal de Contas da União), contudo, havia decido suspender as obras do VLT, afirmando que abandonar a obra inacabada, que já custou mais de R$ 1 bilhão, e substituir pelo BRT, “seria uma decisão que não foi baseada em uma avaliação sistêmica e integrada e com estudo robusto”.

Segundo a assessoria do governo do estado, as decisões, apesar de parecerem conflitantes, tratam de assuntos diferentes.

O TCE decidiu sobre a licitação do BRT, e o TCU sobre as obras do VLT. Ou seja, a decisão do órgão federal permanece vigente, e por enquanto o Governo do Estado não tem como continuar a obra do VLT.

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O que diz o TCE 686t1d

Ao se manifestar durante o julgamento nesta terça-feira (17), o conselheiro Waldir Teis lembrou que o projeto para implantação do VLT, previsto para a Copa do Mundo de 2014, já não se mostrava viável, mas foi aprovado após acordo fraudulento com o governo da época.

Ele ainda destacou que, atualmente, não há verba federal no projeto de implantação do novo modal de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, uma vez que os débitos com a Caixa Econômica Federal, que viabilizou os recursos à época, já foram quitados pelo Governo do Estado em dezembro de 2021 – uma dívida de R$ 572 milhões. Ele, então, questionou a necessidade de interferência na decisão estadual.

O BRT 5853y

A implantação do BRT foi anunciada pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2020, e teve a licitação para as obras lançadas já em 2021. Em março deste ano ocorreu a abertura das propostas, quando o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela empresa Nova Engevix, foi o vencedor.

O novo modal é orçado em R$ 480,5 milhões – valor que já inclui a realização de todos os projetos básicos e executivos, licenças e outorgas necessárias, e implantação do BRT, com a construção de 46 estações de ônibus, dois terminais, e outras intervenções necessárias.