Seis meses depois de sancionada, taxa de lixo tem reajuste em Cuiabá 369i
A prefeitura reforça que a base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta 2d3c3q
Um decreto publicado pelo prefeito de Cuiabá em dezembro de 2023 começa a valer nesta quarta-feira (17) e aumenta o valor da taxa de coleta de lixo na cidade.
Com este novo documento as taxas a partir de agora serão as seguintes: nos bairros em que o caminhão de lixo a três vezes por semana o valor da taxa aumenta de R$ 10,60 para r$ 33,10, e nas áreas onde a coleta é feita 6 vezes por semana o valor sobe de R$ 21 para R$ 66,20.
De acordo com o novo cálculo, os valores triplicaram. A Prefeitura Municipal justifica que o custo mensal do serviço da coleta de lixo corresponde a mais de R$ 5,3 milhões, desde o transporte à destinação final.
Ainda, reforça que a base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta realizado no ano de 2023, conforme estipulado no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97.
O lançamento da nova taxa será mensal, de janeiro a dezembro de 2024, pela Secretaria Municipal de Fazenda, ocorrendo sempre no último dia de cada mês. No entanto, alguns moradores alegaram já ter recebido as novas cobranças.
O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) por meio da Procuradoria Geral de Justiça informou que está examinando a legislação e estuda ingressar com uma medida judicial para suspender o aumento.
