Mais pedágio e menos duplicação: audiência debate relicitação da BR-163 68h1i
Deputados estaduais, prefeitos e representantes de diferentes setores da sociedade criticaram a proposta apresentada pela ANTT 364lh
Técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentaram um novo projeto de licitação da BR-163 durante audiência pública realizada nesta terça-feira (21), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
Dentre as propostas polêmicas apresentadas durante o encontro está o aumento no valor e na quantidade de praças de pedágio, além da duplicação de apenas 65 quilômetros do trecho norte da rodovia, chamado pela ANTT de rota do Pantanal.
Conforme o projeto da agência, o prazo da concessão da rodovia será de 30 anos e o leilão que vai escolher a empresa que vai istrar a BR-163, só deve ocorrer em 2024. De acordo com o projeto estão previstos investimentos na ordem de R$ 4,3 bilhões. Outros R$ 2,8 bilhões devem ser gastos em operação.
Dos 380 quilômetros de extensão da rota, só 63 quilômetros devem ser duplicados e um trecho de 84 quilômetros receberá faixa adicional em pista simples. Ainda segundo o projeto, nos dois primeiros anos de concessão, a empresa que ganhar a licitação terá a obrigação de fazer apenas trabalhos para eliminar problemas que representam risco a segurança. Já as obras de infraestrutura seriam feitas somente a partir do terceiro ano de contrato.
A proposta causou insatisfação geral. Deputados estaduais, prefeitos e representantes de diferentes setores da sociedade criticaram a proposta apresentada pela ANTT. Primeiro, porque o projeto contemplou apenas o trecho norte da rodovia, chamado pela agência de rota do Pantanal. Depois, por não haver previsão de duplicação de 100% da rodovia.
“Nove anos de concessão, expectativa frustrada e pedágio sendo cobrado e o avanço das obras cessadas. É um problema para o Estado, sabemos das dificuldades, mas não podemos nos acomodar com esta situação. E este Executivo, com a força da Assembleia Legislativa e da bancada federal, nós haveremos de destravar os mecanismos para avançar na infraestrutura do Mato Grosso do Sul. Já falei e repito, se a União não quiser alguma dessas concessões, o Estado se credencia a assumir essas rodovias e fazer a concessão necessária”, comentou o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Outro ponto bastante criticado na audiência foi com relação aos valores de pedágio, que, segundo o projeto, podem variar de R$ 9,54 a R$ 19,02, dependendo do trecho. O que representa um aumento de mais de 50% em alguns trechos. A proposta ainda sugere a concepção de de 14 arelas de pedestres e 10 agens para a fauna local, além de quatro praças de pedágio (Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Jaraguari). O projeto ainda prevê descontos de pedágio para usuários frequentes intermunicipais.
Na audiência, a ANTT justificou que a duplicação total da rodovia representaria pedágios com valores ainda mais altos. A agência disse que irá levar em conta todas as críticas e contribuições deitas na audiência para a reformulação do projeto de relicitação.
“Vamos consolidar um projeto eventualmente reformado com as sugestões que vieram, que serão apresentadas aqui, depois tem que levar isso ao Tribunal de Contas da União pra que ele possa também fazer seus aprimoramentos e aí sim chancelar o projeto que vai ser levado a leilão. Esse leilão a gente tem a expectativa de que aconteça na metade do ano que vem”, pontuou.
Durante a audiência, o governador e o secretário da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), Hélio Peluffo, entregaram ao diretor-geral da ANTT um documento constando cinco pontos de interesse no projeto de relicitação do trecho norte da BR-163.
Três das cinco ações propostas são para Campo Grande: pavimentação do o do bairro Moreninhas ao anel viário, pela Rua Projetada; pavimentação do o às Moreninhas ao anel viário, pela Rua Copaíba, entre a saída de Dourados e a MS-040; e a construção de um viaduto de o à Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
Os dois outros pontos são para cidades do interior: implantação de interseção em dois níveis e vias marginais à BR-163, em Jaraguari; e pavimentação do o à MS-245, em Bandeirantes.
Uma sexta reivindicação foi abordada durante a audiência.
“A adequação viária do trevo do núcleo industrial norte de Campo Grande, que é uma região que a por uma grande expansão empresarial, com instalação de novas indústrias e geração de emprego”, explicou Peluffo.
