Entre promessas, audiência discute contrato de concessão da BR-163 i4u5o
Concessionária que istra a via entregou apenas 17% do prometido em contrato, em Mato Grosso do Sul 1s4070
A BR-163 é uma das rodovias mais importantes de Mato Grosso do Sul. A falta de melhores condições deixa o trecho cada vez mais inseguro. A insegurança foi o motivo de protesto de moradores de Bandeirantes, após uma mulher de 20 anos morrer atropelada ao atravessar a rodovia, que corta o município.
Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), de janeiro a outubro de 2024 foram 709 acidentes ao longo da BR no território do estado. 57 vítimas fatais. Quem costuma a ar pelo trecho de forma recorrente é Jhonny do Nascimento, que transporta um aditivo que reduz a emissão de poluentes pelos caminhões. O motorista diz que sempre que trafega pela rodovia, sente falta de acostamentos.
“Porque esse tipo de veículo não pode parar em qualquer lugar, né? Então, o acostamento é fundamental no nível da BR e falta muito acostamento.”
Jhonny do Nascimento Nunes, caminhoneiro
Promessas de duplicação e para continuidade 3g4hj
istrada pela CCR MSVia desde 2014, a empresa ganhou a concessão com a promessa de duplicação de quase todo o trecho de MS, com investimentos previstos de R$ 2,05 bilhões, englobando os 847 km que vão da divisa com Mato Grosso até a divisa com o Paraná.
O contrato de exploração do serviço tinha validade de 30 anos, mas em 2019, ano em que as obras de infraestrutura deveriam ser concluídas, a empresa só havia entregado 150 km de duplicações. Isso representa cerca de 17% do previsto inicialmente.
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Ainda em 2019, a concessionária alegou prejuízo com a operação e solicitou a rescisão do contrato para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a proposta sendo debatida desde então.
Para garantir a continuidade dos serviços, estudos técnicos dividiram a BR em dois lotes, após audiências públicas realizadas pela agência para ouvir moradores e setores envolvidos. O trecho debatido em audiência de março de 2023, ia do entroncamento com a BR-262 em Campo Grande, até a divisa com Mato Grosso, sendo denominado como a “rota do pantanal”.
Em uma das propostas para continuar com a concessão, a empresa deve duplicar mais 68 km, construir 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e mais 9 km de contorno, com investimento de cerca de R$ 12 bilhões de reais. No entanto, o projeto foi criticado e está longe do ideal, segundo o setor de transportes
Dorival Oliveira, gerente do Setlog/MS
“Setlog e os transportadores são contra a repactuação da forma que ela está sendo apresentada, ou seja, esticando um prazo em mais 10 anos para a concessionária cobrar pedágio e não dando praticamente nenhuma obrigação que para duplicar 63 quilômetros num trecho de praticamente 800 que ainda falta é insignificante, não vai resolver o problema e nós estamos falando também que isso vai dar 10 anos a mais. Nós vamos ter daqui a 30 anos essas rodovias praticamente com duas ou três vezes mais trânsito que é o que tem hoje e com a rodovia simples e sem nenhuma obrigação do concessionário de promover melhorias na rodovia.”
Em 2023, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a repactuação do contrato entre a CCR e ANTT, no entanto, a legalidade do acordo ainda precisa ser julgada pelo tribunal.
O processo tramita no órgão federal há mais de um ano, e na semana ada, a análise em plenário foi iniciada e o relator se posicionou contra a proposta de solução consensual. Já outro ministro votou a favor do acordo. Houve um pedido de vista, e o julgamento será retomado nesta quarta-feira (13).
