Após acordo com a Sema, aterro volta a funcionar em Rondonópolis 86c5m
Prefeitura tem até dezembro para protocolar pedido de licença ambiental e entregar estudo da área; descumprimento pode gerar multas. 1wx30
Após quase um mês interditado, o aterro controlado de Rondonópolis reabriu nesta segunda-feira (7) para receber resíduos de podas de árvores e materiais da construção civil. A retomada das atividades foi autorizada após a de um Termo de Compromisso Ambiental entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O documento estabelece uma série de exigências que devem ser cumpridas pelo Sanear (Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis), responsável pela gestão do local. Entre as obrigações estão:
- Instalação e funcionamento de guarita 24 horas;
- Sinalização adequada da área;
- Medidas preventivas contra incêndios;
- Separação correta dos resíduos recebidos;
Protocolo, até o dia 15 de dezembro, do pedido de Licença Ambiental junto à Sema, acompanhado do Estudo Ambiental Simplificado da área.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, a prefeitura poderá ser multada e até penalizada judicialmente.
Além do aterro, os Ecopontos da cidade também voltam a operar normalmente a partir de hoje. Os serviços haviam sido suspensos no mesmo dia em que o aterro foi embargado em 12 de março, devido à constatação de irregularidades, como a falta de licença ambiental.
Durante o período de fechamento, mais de 700 profissionais que atuam com jardinagem e construção civil foram impactados diretamente. Sem opções regulares de descarte, muitos aram a utilizar áreas clandestinas para se livrar dos resíduos, o que agravou problemas ambientais em diversos pontos da cidade.
A equipe segue acompanhando a situação e as medidas adotadas pela gestão municipal.
