7 paraguaios resgatados em MS em situação análoga à escravidão devem ser indenizados até fim da semana 16462

O grupo de sete paraguaios, em condições análogas à escravidão, resgatado numa fazenda em Bela Vista, município distante 313 km de Campo Grande, deve receber o pagamento das verbas rescisórias até a próxima sexta-feira (25). A ação foi conjunta, na última quarta-feira (16), entre MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) e PMA (Polícia Militar Ambiental).

O acordo foi feito no dia seguinte ao resgate e conduzido pelo procurador Paulo Douglas de Moraes. Os representantes da propriedade rural foram instruídos quanto às obrigações legais para contratação de mão de obra. Os empregadores terão 30 dias para regularizar o vínculo de emprego com data de issão retroativa ao início dos trabalhos.

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Conforme planilha da Fiscalização do Trabalho, os pagamentos deverão ser feitos por transferência, no caso dos trabalhadores que forneceram as contas bancárias, ou em espécie para os trabalhadores que não têm documento migratório. Neste último caso, o pagamento deverá ser realizado na presença de auditores-fiscais do trabalho.

Os trabalhadores que desejarem continuar no serviço da fazenda terão de ser instalados em alojamento adequado – conforme às normas relacionadas à saúde e segurança em atividades agropecuárias – em até um mês. Os demais poderão retornar ao município de origem em Bela Vista do Norte, no Paraguai.

No último dia 12 de março, o gerente da fazenda pediu ao intermediador da mão de obra a dispensa de dois cerqueiros, para reduzir a equipe. De acordo com o MPT, os paraguaios receberam as diárias trabalhadas, mas não as verbas rescisórias de direito, como férias proporcionais, 13º salário ou FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Flagrante 43523

Conforme o MPT, o grupo estava em situação degradante há pelo menos oito meses, desde julho do ano ado. Os trabalhadores dormiam em um barraco de lona, sem água potável, alimentação, energia elétrica, banheiros ou chuveiros.

Os trabalhadores foram contratados para fazer cercas na propriedade. A carga horária era de segunda-feira a sábado, durante o dia, a R$ 80 a diária. Aos domingos, segundo os depoimentos, eles retornavam à cidade, enquanto o gerente da fazenda fiscalizava o andamento do serviço.

Nos depoimentos, eles disseram que foram recrutados em Bella Vista Norte por intermédio de um brasileiro, mas a contratação foi pelo gerente da fazenda. O intermediador recebia da fazenda uma remuneração fixa, mais um adicional de produtividade por poste e por esticador concluído. Ele também era o responsável por efetuar o pagamento das diárias aos trabalhadores paraguaios, sempre em espécie, e sem qualquer emissão de recibo.

Condições de trabalho 6g6h6c

Os trabalhadores resgatados contaram que ao chegar à fazenda, no ano ado, havia um barraco de lona destinado para que o grupo pernoitar. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato e, para o banho, era utilizado um balde improvisado e água gelada. A água disponibilizada era de um poço artesiano da fazenda. A alimentação era preparada ali no barraco, em fogareiros artesanais.

Os cerqueiros operavam uma motosserra, sem terem recebido treinamento e sem EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado. Eles também não aram por qualquer tipo de exame issional, para garantir condições físicas e psicológicas para assumir o trabalho.

Casos em MS 4w3w3h

Os flagrantes de trabalho escravo são frequentes na região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Segundo o MPT, a situação é agravada pelas desigualdades de desenvolvimento humano, renda e pela baixa oferta de postos de trabalho.

De acordo com levantamento da Fiscalização do Trabalho, das 12 operações de resgate realizadas no estado, em 2020 e 2021, metade delas ocorreu em propriedades rurais nas cidades de Porto Murtinho, Antônio João, Ponta Porã e Itaquiraí.

Outro destaque do MPT é em relação a Iguatemi, onde 624 pessoas foram resgatadas em condições degradantes de trabalho, entre 1995 e 2020.