TCE apura possíveis irregularidades na aplicação do Fundeb em 6 municípios de MT 186k13
Um relatório foi encaminhado às unidades investigadas 6h6x64
Em um levantamento realizado por meio do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso) identificou 148 indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em sete unidades educacionais do estado.
Neste primeiro momento foram selecionadas para fiscalização, com base em critérios de materialidade, a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) e as Prefeituras de Barra do Garças, Cláudia, Paranatinga, Poconé, Sapezal e Tangará da Serra, no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022.
O projeto foi desenvolvido no âmbito da Rede Integrar, que une os tribunais de contas brasileiros de forma colaborativa para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no brasil. O foco inicial do projeto foi a fiscalização de recursos do Fundeb, que no exercício de 2021 alcançou cerca de R$ 220 bilhões.
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Durante a sessão de terça-feira (2), o relator Guilherme Malouf destacou que neste primeiro ciclo foram desenvolvidas e implementadas auditorias decorrentes para apurar as possíveis irregularidades:
1) Servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb;
2) Titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb;
3) Inadequação da formação docente – disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental;
4) Créditos estranhos ao Fundeb realizados na Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.
Dessa forma, nas sete unidades selecionadas, foram identificados 148 indícios de possíveis irregularidades, sendo que 12 foram arquivados pela ausência de irregularidade e 136 permanecerem em monitoramento em virtude das providências informadas pelos gestores.
Diante do que foi levantado, o Ministério Público de Contas (MPC), votou pelo envio de cópia do relatório à Seduc e às prefeituras, recomendando que sejam aperfeiçoados os sistemas internos de modo a controlar continuamente, de forma centralizada, a aplicação dos recursos.
