Prefeitura publica horário e normas de funcionamento do CMEEI 274023

Local deve oferecer atendimento para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; saiba mais t2j71

A Prefeitura de Campo Grande, através da Semed (Secretaria Municipal de Educação), publicou nesta quarta-feira (10) a resolução sobre o funcionamento do CMEEI (Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva), para atendimento aos alunos da educação especial matriculados na REME (Rede Municipal de Ensino).

O local deve atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A sede do CMEEI foi inaugurada em fevereiro.

A imagem de capa mostra a fachada do prédio do Centro de Educação Especial Inclusiva nas cores branco, azul e amarelo.
Sede do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva foi inaugurada em fevereiro (Foto: Prefeitura de Campo Grande)

Entende-se por atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de ibilidade e pedagógicos, organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular.

O Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva será identificado pela sigla CMEEI, e possui a finalidade de oferecer diferentes ações educativas adaptadas às necessidades dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Conforme a resolução, o Centro será mantido pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Educação.

Competências do Centro 5mep

  • I — desenvolver a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e promover práticas educacionais inclusivas;
  • II — coordenar os atendimentos prestados aos alunos, público alvo da educação especial, por seus projetos específicos;
  • III — acompanhar a formação continuada em educação especial dos profissionais da educação;
  • IV — promover estudos, debates e palestras sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
  • V — emitir parecer sobre a necessidade dos serviços de apoio e recursos de ibilidade nas instituições de ensino da REME;
  • VI — orientar as famílias e/ou responsável quanto ao conhecimento sobre as necessidades específicas dos alunos; à responsabilidade em cumprir os encaminhamentos aos atendimentos educacionais especializados; à necessidade da frequência nas aulas e nos atendimentos.

Atendimento 1e3w25

O atendimento educacional especializado será ofertado aos alunos de segunda a quinta-feira, com horário de atendimento das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, através da seguinte forma:

  • I — aos alunos com altas habilidades/superdotação, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma a três horas por turma, até duas vezes por semana;
  • II — aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma hora a duas horas por turma, até duas vezes por semana.

Às sextas-feiras serão desenvolvidas atividades de planejamento e formação continuada.

Requisitos para atendimento 5o5m45

Para ser atendido no CMEEI é necessário que o aluno esteja matriculado em classe comum de ensino regular da REME e ter o parecer da Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado.

A Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado realizará a triagem e o estudo de caso dos alunos atendidos pela educação especial da REME.

Confira a resolução completa: 5e5z24

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