Irmãos terão prioridade para estudarem na mesma escola em Campo Grande 6a5o3
A mudança na matrícula dos estudantes foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes nesta quinta-feira 6mn19
A partir do próximo ano uma nova lei municipal vai garantir que irmãos tenham prioridade na matrícula para estudarem na mesma escola em Campo Grande. Publicada nesta quinta-feira (20), a mudança ainda alcança filhos de vítimas de violência doméstica que precisam mudança de endereço ao longo do ano letivo.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes.
Consta na lei que a partir do próximo ano letivo, o direito de irmãos estudarem na mesma escola será uma prioridade na hora da matrícula na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A garantia também é estendida aos estudantes que possuem os mesmos representantes legais, “em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”.
A lei garante ainda que essa matrícula seja feita na escola mais perto da casa da família, mas caso os irmãos sejam de níveis educacionais diferentes e não houver turmas na mesma escola, a preferência será para a unidade escolar com a menor distância possível.
Além disso, a prioridade nas vagas também será garantida em casos de transferência de unidade quando o estudante é filho de mulher vítima de violência doméstica – de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial – e precisa mudar de endereço para ficar em segurança.
Todo esse processo será analisado dentro do prazo normal de matrícula, estipulado pela Secretária Municipal de Educação.
Confira a lei na íntegra AQUI
