Simples Nacional: receita divulga prazo para aderir ao programa em 2025 5o393a
A renovação é automática para empresas que já aderiram ao programa em anos anteriores 222d1i
Até o dia 31 de janeiro, as pequenas e microempresas que quiserem aderir ao Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, poderão realizar a adesão exclusivamente pela internet. Saiba como:
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Com mais de 23 milhões de inscritos no programa, a Receita Federal informou que mesmo os contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, podem realizar a solicitação, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
As empresas que já aderiram ao programa não precisam fazer nova solicitação porque a renovação é automática, quando tiverem recebido o termo e regularizado seus débitos no prazo previsto na legislação.
“Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as istrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios.”
Receita Federal
Segundo dados da Receita, cerca de 16 milhões de MEI (Microempreendedores Individuais) estão no programa, e cerca de 1,2 milhão de pedidos são esperados até o dia 31 de janeiro.
Consulta ao Simples Nacional 3z3h3i
Se você está em dúvida se está regular no Simples Nacional, é possível consultar a situação pelo site da Receita Federal, digitando os dados solicitados. Para ar, clique aqui.
Os requisitos para participar do programa são:
- Ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
- Ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
- Não possuir nenhum dos impedimentos previstos nos artigos 3º, II, § 4º e 17 da Lei Complementar 123/2006.
Já o pedido de adesão, é realizado pelo Portal do Simples Nacional, onde serão verificados todos os requisitos necessários para a aprovação do pedido.
Você pode regularizar eventuais pendências ou cancelar o pedido até o último dia útil de janeiro; exceto se o pedido já tenha sido deferido (aprovado). Empresas em início de atividade não podem cancelar o pedido. Se o pedido for indeferido (negado), será expedido o termo de indeferimento.
Para ar o site de adesão, clique aqui.
