Simples Nacional: governo prorroga prazo da renegociação de dívidas 6o95h
O prazo para adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), que terminaria nesta terça-feira (31), foi prorrogado. Segundo a Receita Federal, micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, agora poderão aderir até sexta-feira (3). O motivo do novo adiamento não foi informado.
Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
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De acordo com a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
