Shopping outlet fracassado em Campo Grande vira briga milionária na Justiça 1c4855

O que foi prometido como um shopping outlet (de produtos de marca com desconto), no anel viário de Campo Grande, na rodovia BR 262, transformou-se em um prédio quase concluído, mas abandonado desde 2016, depois de dois anos de obras, iniciadas em 2014, ou seja, uma década atrás. De quebra, originou-se uma briga milionária na Justiça de Mato Grosso do Sul, entre a construtora local contratada para as obras e o investidor, um grupo sediado em São Paulo.

No capítulo mais recente da história do empreendimento inconcluso, sentença do juiz Giuliano Máximo Martins determina o pagamento de R$ 7,2 milhões pela empresa Rivercom, com sede em Barueri (SP), à construtora Haddad Engenheiros Associados, de Campo Grande. Esse valor é o de base, e deverá ser corrigido pelo IGPM, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, desde junho de 2016.

Nas contas de hoje, o montante a de R$ 12,5 milhões.

A Rivercom é do empresário Tito Bessa Junior, mais conhecido por ser o dono da rede de lojas de roupa TNG, que está em recuperação judicial. Em suas últimas entrevistas à imprensa nacional, Bessa atribui a crise financeira de sua empresa à pandemia de covid-19.

A disputa judicial envolvendo o projeto de Campo Grande, porém, é bem anterior a esse período. Começou em 2019, depois de inúmeras tentativas amigáveis, e infrutíferas de negociação, como revelam correspondências trocadas entre os representantes das firmas, anexadas ao processo aberto pela Haddad, empresa conhecida em Campo Grande por edificar prédios voltados ao comércio, entre eles shoppings e lojas de redes de supermercados.

Foi apresentado pela construtora um débito de mais de R$ 10 milhões, com base em perícia privada. Para ter outra leitura, independente, foi determinada a realização de perícia paga pelo Judiciário para saber quanto das obras foram concluídas e o que faltava pagar.

“Sob o crivo do contraditório, foi realizada perícia judicial, cujo laudo foi homologado, na qual ficou constatada a execução de 90,74% dos serviços contratados entre as partes, o pagamento de R$19.388.891,70 pela parte requerida [a Rivercom] e apontou como saldo devedor o valor de R$ 7.225.532,15, em junho de 2016”.

Sentença do juiz Giuliano Máximo Martins

Segundo destacou o perito, as obras foram interrompidas em estágio avançado. Faltava, conforme anotado no laudo pericial, apenas a execução dos projetos complementares – hidráulico, elétrico, de incêndio, paisagismo.

A construtora campo-grandense alegou à Justiça que os trabalhos foram parados por falta de pagamento. A Rivercom, em sua manifestação, alegou que sequer havia contrato por escrito e que não recebeu projetos executivos para calcular os valores a pagar.

“O requerido, por sua vez, reconheceu a contratação da parte autora para construção de um empreendimento comercial com área indicada na inicial. Entretanto, sustenta que não houve a formalização por escrito e que o valor não poderia ser superior a R$1.200,00 por metro quadrado.”

Sentença judicial

A Rivercom, em sua manifestação ao Judiciário, afirma terem sido desembolsados mensalmente valores que somam R$19.388.891,70, “mas houve a necessidade de desacelerar as obras e posteriormente houve a paralisação”.

O projeto era grandioso: 95m3g

• Valor: R$ 24.620.040,48 iniciais, reajustados em R$ 2.993.916,51, totalizando R$ 27.613.956,99
• Área construída: 16.444,05m²

A título de comparação, o tamanho do empreendimento é comparável ao shopping Norte Sul Plaza, na avenida Ernesto Geisel.

A sentença é recente, e foi publicada nesta sexta-feira (2 de fevereiro). Portanto, ainda cabem recursos, sinalizando uma pendenga judicial ainda mais duradoura.

Terreno retomado pelo governo 1f5i

Para a implantação do shopping outlet, batizado de Premier Outlet, a Rivercom recebeu doação de um terreno de 120 mil metros quadrados pelo governo de Mato Grosso do Sul, com base na lei de incentivo a empreendimentos privados.

Como a promessa de investimento não se cumpriu, em 2020 houve a reversão da doação.

“O imóvel objeto da doação com todas as benfeitorias realizadas retorna à plena disponibilidade do Estado de Mato Grosso do Sul”, informa o documento do distrato, publicado no Diário Oficial de 7 de agosto de 2021. Não há informações ainda sobre o que o governo pretende fazer com o espaço.