Prefeitura de Campo Grande reajusta IPTU 2025 em 4,12% 69411a
Ainda conforme a publicação, valerá a avaliação feita até 10 de outubro deste ano, ou seja, alterações sofridas pelo imóvel após esta data, serão levadas em consideração apenas no imposto válido para 2026 50353l
Fim do ano chegou e junto dele o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em 2025 os contribuintes de Campo Grande vão arcar com aumento de 4,12%, conforme publicou a Prefeitura em Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) extra no noite desta quinta-feira (7).
Segundo secreto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), a base de cálculo leva em consideração o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que “apresentou variação de 4,12% entre os meses de outubro de 2023 até setembro de 2024”.
Além disso, considera a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que “está pacificada no sentido de que a simples atualização monetária da base de cálculo do IPTU encontra-se autorizada independentemente de lei, podendo ser realizada mediante decreto do Poder Executivo sem que isto configure aumento de imposto”.
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Ainda conforme a publicação, valerá a avaliação feita até 10 de outubro deste ano, ou seja, alterações sofridas pelo imóvel após esta data, serão levadas em consideração apenas no imposto válido para 2026. Lembrando que no ano ado o reajuste foi de 4,82%.
Confira aqui os critérios que resultam no imposto pago por cada tipo de imóvel.
