Defensorias contestam cartilha do aborto do Ministério da Saúde b1q3
Orientações presentes no guia de “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” desenvolvido pelo Ministério da Saúde têm sido contestadas por 14 Defensorias Públicas em todo o país, incluindo a de Mato Grosso do Sul. Isto porque, segundo os órgãos, o documento “cria barreiras de o às situações já previstas em lei” em casos de abortamento.
Por meio de um ofício enviado ao Ministério da Saúde, as defensorias questionaram algumas orientações do guia e contestaram ainda as dificuldades impostas pela pasta para a participação na audiência pública realizada na terça-feira (28).
A audiência foi convocada pelo médico antiaborto e secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, diante da repercussão nacional do caso de uma menina de 11 anos vítima que engravidou vítima de um estupro e que teve o o ao aborto legal negado.
Cartilha l2g25
A cartilha a que os defensores públicos se referem traz orientações para profissionais de saúde em casos de abortamento. Na visão deles, o documento “cria barreiras de o às situações já previstas em lei, ou seja, para salvar a vida da gestante se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencéfalo”.
O ofício cita o fato de o Ministério da Saúde ter usado um caso excepcional de Cingapura, em que um feto de 212 gramas sobreviveu, para desaconselhar a oferta de interrupção da gestação acima desse limite.
“Mais uma vez trata-se de divulgação equivocada com imenso potencial de causar desinformação aos destinatários da cartilha e, por consequência, obstar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, bem como pleno o à saúde”, contesta o documento assinado pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Thais Dominato.
O ofício sugeriu ao secretário de Atenção Primária à Saúde a suspensão imediata da divulgação do guia até que algumas informações sejam retificadas. Até o fechamento desta edição o documento estava disponível no site do Ministério da Saúde.
