MP entra com recurso para pedir multa a padre que fez manifestação homofóbica
MP defende que haja indenização ao casal Pedro Figueiredo e Erick Rianelli
O MPE-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) apresentou recurso de agravo de instrumento contra decisão judicial que indeferiu o pedido de aplicação de multa ao padre Paulo Antônio Muller. Ele é acusado de proferir ofensas e manifestações discriminatórias contra a população LGBTQIA+ durante celebração religiosa realizada no município de Tapurah, a 414 km de Cuiabá.
No recurso, o Ministério Público também questiona a exclusão da Diocese de Diamantino da ação contra o padre. O MP diz que a aplicação da multa tem caráter essencialmente preventivo.
“A tutela inibitória se limita a exigir, apenas, a probabilidade da prática de um ilícito, de sua repetição ou continuação, e a demonstração desse comportamento a alguém. Assim, havendo um direito que determina que algo não pode ser feito, somente a mera probabilidade da prática de ato ilícito é suficiente para a aplicação da tutela inibitória, não importando o dano causado”, diz trecho do recurso apresentado pelo Ministério Público.
Quanto à exclusão da Diocese de Diamantino da ação, o MP sustenta que a legitimidade iva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que deram início a ação.
“No caso em tela, de acordo com os fatos apurados no inquérito civil, existe uma nítida relação de preposição entre a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tapurah e a Diocese de Diamantino, divisão da Igreja Católica com regime e vida próprios, sob a autoridade do bispo e ao qual se submete o padre Antônio Muller”, acrescentou o MPMT.
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Entenda o caso
Consta na ação, que a conduta praticada pelo padre, no dia 13 de junho de 2021, quando proferiu ofensas e manifestações discriminatórias contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, configurou ataques contra a população LGBTQIA+.
De acordo com o Ministério Público, o padre questionou a legitimidade das uniões homoafetivas.
Além disso, segundo o MP, “Paulo Antônio Muller usou o momento da homilia (sermão) para induzir e incitar os fiéis a fim de que estes também recriminassem a postura dos jornalistas, Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, disseminando verdadeiro discurso de ódio que exorbita a liberdade de expressão e religiosa”.
