Lula sanciona pensão de R$ 1.320 a órfãos do feminicídio; Cuiabá já paga 64204l
Programa Futuro Protegido segue requisitos do Poaf (Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio) e1a
O programa cuiabano de auxílio aos filhos que ficaram órfãos de mães vítimas de violência doméstica serviu de inspiração para a criação de uma Lei Federal, sancionada pelo presidente Lula (PT), nessa quarta-feira (1°).
Mato Grosso é o terceiro estado com maior taxa de feminicídios no Brasil, com 2,6 casos para cada 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional, que é de 1,4. Os dados, referentes a 2022, são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano.
Em âmbito federal, o projeto sancionado por Lula foi é de autoria da deputada federal Maria do Rosário, o PL estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo, semelhante ao que é estabelecido em Cuiabá.
O governo federal vai pagar um salário mínimo a título de pensão especial. Em âmbito municipal o auxílio é de pouco mais de R$ 600.
Conforme a legislação, podem receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente, em R$ 1.320. O valor será dividido entre todos os filhos da vítima.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o Paof (Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio) atende 17 crianças de 10 famílias diferentes e os benefícios são pagos desde junho de 2022, o que representa um investimento socioassistencial de aproximadamente R$ 170 mil.
Há mais de 1 ano os estados e cidades seguem Cuiabá na instituição de auxílio.
A pensão instituída pelo governo federal será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.
Feminicídios em Mato Grosso 3x30m
Estudo realizado pelo terceiro ano seguido pela Polícia Civil de Mato Grosso, identificou que 42 das 47 mulheres vítimas de feminicídio em 2022 no estado eram mães. Crimes que deixaram 92 filhos e filhas órfãs, sendo que 4 deles também perderam o pai.
*Matéria atualizada às 19h48.
