"Ex-filho" não existe: o que a lei diz sobre pensão alimentícia 4f5d1

A pensão alimentícia viralizou nesta semana por causa da personagem Lucimar, interpretada pela atriz Ingrid Gaigher, na novela Vale Tudo, da TV Globo. Mais de 270 mil pessoas aram o aplicativo da Defensoria Pública em busca dos direitos dos filhos.

Em Mato Grosso do Sul, segundo a Defensoria Pública do Estado, mais que o dobro de pessoas procuraram informações ou entraram com pedido de pensão alimentícia. Foram 11.445 em 2023 e 26.943 de janeiro a maio deste ano.

Para sanar algumas dúvidas sobre esse assunto, Vitória Junqueira Cândia, advogada das Famílias em Campo Grande (MS), destacou várias informações importantes sobre o tema. Aliás, deixou claro que existe ex-mulher, ex-marido, mas não “ex-filho”. 

Confira a seguir frases e dúvidas sobre os diretos dos filhos e esclarecimentos da especialista.

“Vou acabar com a vida do meu ex-marido” 4b3v2o

Essa ideia que muitas mulheres têm na hora de pensar em acionar o pai dos filhos à Justiça é muito comum. Para a advogada, a regularização da guarda da criança é bom até para o próprio pai. 

“Existe ainda esse estigma e muito dele impede que as pessoas busquem se regularizar, seja através da Defensoria, ou do advogado. É benéfico pros próprios ex-maridos. Não necessariamente se trata de você colocar a pessoa na parede, pressionar, é até uma forma de dar uma segurança para ele próprio. Ali, no papel, contém os dias que ele tem que estar com o filho, o valor que deve contribuir.”

Há ainda a possibilidade de fazer um acordo extrajudicial, através dos núcleos de conciliação e mediação dentro do Tribunal de Justiça, ou seja, não é preciso entrar com um processo contra a pessoa em questão. 

“Você pode estabelecer contato amigável para acordar essas disposições, feito sem processo nenhum, sem custo nenhum. É extremamente amigável. Uma segurança para todo mundo”.

Processo de regularizar a guarda da criança 42g6x

A regularização nada mais é que garantir a segurança para a criança. “Existe ex-mulher, existe ex-marido, não existe ex-filho. Quando a família se separa, me refiro ao casal. É importante que a gente fixe desde o início as disposições para família desde os momentos mais conturbados da separação e do divórcio consigam estabelecer que a rotina da criança não vá mudar, não vá sofrer impacto. Porque o que mais a gente vê é a criança num cabo de guerra, de fato um jogo de mágoas e ressentimentos. E a proteção, desde o início, ou de um acordo, referente a guarda ou de um processo referente a guarda, é que a convivência da criança será preservada”. 

Quem tem direito a guarda? 5f4r36

Geralmente, é uma definição do próprio casal quando se separa, de acordo com quem a criança tem mais proximidade. Geralmente é a figura materna. Essa automática ida da criança com quem tem mais proximidade, já estabelece o pedido. “Mas em relação à legitimidade, para pedir a guarda, ambos têm direito”. 

Modalidades de guardas mais comuns

De acordo com Vitória, há duas: guarda compartilhada e guarda unilateral. A primeira é como se fosse realmente um instituto. “Eu e o meu marido temos a guarda do nosso filho, ambos temos deveres e responsabilidade com esse filho”.

Já a guarda unilateral é somente de um lado, do pai ou da mãe, e o outro não pode exercer. Ocorre em casos impeditivos, quando a mãe ou o pai têm atividades ilícitas, ou colocam a vida dessa criança em risco, como, por exemplo, violência doméstica.

Existe ainda a guarda alternada, quando a criança é tirada da casa dela e fica 15 dias com o pai e outros 15 dias com a mãe, ou uma semana com a mãe, e assim por diante. “Os pais decidem, e eles podem pleitear no judiciário, com a chancela do Ministério Público. A partir desse pedido vai deferir, ou indeferir. As partes podem opinar”.

E quando o endereço do pai ou da mãe é desconhecido? 2n2n2v

Para a advogada, esse é um problema grave do funcionamento do trâmite. Porém, é dever do advogado e da Defensoria Pública, fornecer inicialmente no processo um endereço válido da pessoa que estão acionando para ocorre a intimidação.

“Mas, se a pessoa não tem conhecimento, ela pode oferecer o antigo endereço, ou de um trabalho, o endereço dos pais, dos irmãos. O juiz tem a capacidade de buscar qualquer empresa pública, inclusive, de entrega. Mas, inicialmente, a gente tem que apresentar um endereço válido”.

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