340 mil famílias de MT podem ter conta de luz gratuita com nova medida federal 6h1r1e
A Tarifa Social contempla indígenas e quilombolas com gratuidade e oferece descontos escalonados de até 65% para outras famílias de baixa renda, com consumo de até 220 kWh mensais 5w516l
Mais de 340 mil famílias em Mato Grosso devem ser beneficiadas pela nova medida provisória (MP 1.300/2025) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que entrou em vigor essa semana, logo após publicação no Diário Oficial da União, reformula o setor elétrico brasileiro e amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo energia gratuita para famílias de baixa renda.
A proposta do governo federal tem impacto direto na vida de milhares de mato-grossenses que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. Pela nova regra, essas famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total da conta de luz.
Atualmente, a Tarifa Social contempla indígenas e quilombolas com gratuidade e oferece descontos escalonados de até 65% para outras famílias de baixa renda, com consumo de até 220 kWh mensais. Com a nova MP, o governo quer modernizar esse sistema, mantendo os atuais benefícios e ampliando o alcance da isenção total.
Desconto também para famílias com renda maior 5i635l
Além da gratuidade, a medida também contempla um desconto adicional para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que consumam até 120 kWh por mês. Essa parcela será isentada da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios do setor. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa alteração pode beneficiar até 55 milhões de brasileiros, com redução média de 12% na conta de luz.
Justiça tarifária e abertura de mercado h2v5t
Outro ponto central da MP é a abertura gradual do mercado de energia elétrica, permitindo que consumidores residenciais e pequenos comércios possam escolher de quem comprar energia, como já ocorre com grandes empresas e indústrias. Essa mudança está prevista para dezembro de 2027.
De acordo com o governo, a ideia é reduzir distorções tarifárias, promovendo justiça social e econômica. Hoje, apenas os consumidores do mercado regulado — que incluem famílias de baixa renda e pequenos empreendedores — arcam com os custos de subsídios e encargos do setor, enquanto grandes consumidores do mercado livre não participam da mesma forma.
Sem impacto para os cofres públicos 5h1v6d
O governo garante que a nova política não causará impacto direto no orçamento federal. Os R$ 3,6 bilhões anuais estimados para cobrir a ampliação da tarifa social virão da redistribuição de encargos e da redução de subsídios para fontes de energia limpa, como solar e eólica, que atualmente são pagos por todos os consumidores.
