Pelo fim da crueldade animal: entenda o significado do Abril Laranja 1w5c30

Buscando conscientizar a população mundial e aumentar a prevenção contra a crueldade animal, o ‘Abril Laranja’ foi criado pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais). Maus-tratos contra animais domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos, é crime e no Brasil tem pena de até cinco anos de prisão.

A luta pelo bem-estar animal é uma causa em todo o mundo e, em diversos países, protetores independentes, ONGs (Organizações Não Governamentais) e entidades aproveitam o mês de abril para promover campanhas de combate aos maus-tratos e à crueldade.

Apesar de ser um assunto muito falado neste mês, o principal objetivo da campanha é lembrar que o cuidado com todos os tipos de animais deve ser uma responsabilidade humana trabalhada diariamente!

No Brasil, o artigo 32 da Lei Federal n.º 9.605, de 1998 estabelece que qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é considerado crime e pode ser penalizado de três meses a um ano de prisão e multa.

Nos casos de maus-tratos específicos contra cães ou gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda de novos pets, conforme a  atualização da Lei 14.064/2020 que ou a valer em setembro de 2020.

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Pensando no movimento de conscientização, o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) lançou uma campanha nacional sobre bem-estar animal que tem como objetivo informar e ampliar a consciência da população sobre o seu papel no cuidado animal.

Um animal com alto grau de bem-estar é aquele que pode expressar seu comportamento natural e que não está em um ambiente que traga perigo à sua vida ou saúde, como explica a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar animal do CFMV.

Com isso, as “Cinco Liberdades” foram identificadas pelo Conselho e são uma ferramenta mundialmente reconhecida que abrange os principais aspectos que afetam a qualidade de vida dos animais. São elas:

• Liberdade da fome e sede: todo animal merece ter o a água e comida de qualidade, na quantidade e frequência adequada; 

• Liberdade do desconforto: deve-se proporcionar um ambiente de descanso apropriado, confortável e com temperatura adequada;  

• Liberdade da dor, lesão ou doença: deve-se prevenir, diagnosticar e tratar os animais de quaisquer lesões ou doenças, fornecendo medicamentos adequados com acompanhamento profissional; 

• Liberdade da expressão do comportamento natural: deixar o animal livre, em uma instalação com espaço suficiente para o seu desenvolvimento e expressão de comportamentos naturais. O tamanho do ambiente não pode limitar o seu comportamento; 

• Liberdade do medo e da angústia: livrar o animal de qualquer sofrimento, oferecendo um ambiente tranquilo, sem castigos e punições. 

Como identificar maus-tratos  2054t

Através da Resolução nº 1236, do do CFMV, um regulamento foi criado para caracterizar os crimes de abuso, crueldade e maus-tratos aos animais. De acordo com a resolução: 

• Maus-tratos: qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessários aos animais, seja direto ou indireto, comissivo ou omissivo, intencional ou por negligência, má conduta ou imprudência; 

• Crueldade: qualquer ato intencional que cause dor ou sofrimento a um animal; 

• Abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que signifique o uso indevido, inadequado, excessivo, incorreto de animais e resulte em dano físico e/ou psicológico, incluindo atos como abuso sexual. 

Além disso, vale lembrar que o termo ‘maus-tratos’ não se trata apenas da violência física. Permitir que um animal viva em más condições, sem água ou alimento, sem cuidados, infectados ou com parasitas e até abandonados, também são formas de maltratar.

Vale ressaltar que “maus-tratos” não significa apenas violência física. Animais vivendo em más condições, sem água ou alimento; animais mal cuidados, como os infectados com parasitas; e animais abandonados também são considerados maus-tratos. Dito isso, qualquer dano direto ou indireto a um animal, seja físico ou psicológico, é considerado crueldade e punível pela Constituição Federal. 

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Faça a sua parte, denuncie 2l1q5

Uma das principais formas de contribuir com as ações do Abril Laranja é denunciar casos de maus-tratos.

No Brasil, a denúncia pode ser feita ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail [email protected].

O IBAMA ficará responsável em encaminhar a denúncia à delegacia mais próxima do local da agressão.

Além disso, os cidadãos também podem fazer a denúncia diretamente na delegacia mais próxima, comparecendo com pelo menos uma prova do crime – que podem ser vídeos ou fotos da situação.